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Anatel proíbe cortes e limitações na internet fixa por prazo indeterminado

25/04/2016

 

Após suspender temporariamente o corte da internet fixa por franquia, a Agência Nacional das Telecomunicações comunicou sexta-feira (22) que, por conta das manifestações recebidas pelo órgão, o Conselho Diretor da Anatel resolveu examinar o tema.

 

De acordo com a postagem no site da Agência, até a conclusão deste processo, que não tem prazo determinado, as operadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, mesmo que isto esteja previsto em contrato.

 

Apesar de ser uma vitória parcial, vale grifar a parte que diz “prazo indeterminado”, o que indica justamente que a medida da Anatel não é algo para a eternidade. Este processo pode demorar poucas semanas, alguns meses ou mais de um ano, mas o consumidor só poderá ficar tranquilo quando a Agência liberar regras específicas para a proibição desses limites.

 

Em comunicado oficial, a Anatel afirmou que “acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.

 

Para tentar se isentar de algumas acusações, a Agência ainda publicou que não proíbe a oferta de planos ilimitados, sendo que isto depende do modelo de negócios de cada operadora. A alegação vem para evitar que as pessoas associem esta decisão das empresas como algo incentivado pela Anatel.

 

Até agora, um turno foi ganho, mas a guerra está longe de acabar. Não é de se duvidar que as operadoras ainda tenham cartas na manga e façam movimentos para tentar driblar essa suspensão temporária. 

 

 

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Via TecMundo

 

 

 

 

 

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